Termos e Condições de Utilização Caverniqolys

Estes termos regulam o uso do website e a solicitação de serviços. Leia atentamente antes de utilizar qualquer funcionalidade.

10 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ao site ou solicitar serviços, reconhece que leu, compreendeu e aceita os termos presentes. Caso discorde, não utilize os serviços.

Definições

Algumas expressões utilizadas nesta página têm os seguintes significados:

  • Usuário: pessoa singular ou coletiva que utiliza o site e solicita serviços.
  • Serviço: qualquer tarefa de canalização, manutenção ou assistência solicitada através do site.
  • Dados pessoais: informações relativas a pessoa identificada ou identificável, conforme RGPD.
  • Parte: refere-se ao utilizador, à empresa ou a ambos em conjunto.

Utilização dos Serviços

Os serviços de canalização são prestados mediante solicitação, respeitando normas técnicas e de segurança vigentes.

Elegibilidade

Só podem solicitar serviços pessoas com 18 anos completos ou mais, residentes legalmente em Portugal.

Não fornecemos serviços a menores de idade.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve fornecer informações verídicas e colaborar com a equipa para o bom andamento dos serviços.

  • Preencher corretamente todos os campos do pedido de serviço.
  • Facultar acesso ao imóvel no horário combinado.
  • Informar qualquer limitação ou condição especial relevante.
  • Respeitar as orientações e recomendações fornecidas.

Usos proibidos

É vedado utilizar o site para fins ilícitos ou abusivos.

  • Enviar informações falsas ou enganosas ao formular pedidos.
  • Utilizar sistemas automatizados para acesso ou coleta de informações.
  • Tentar manipular, explorar ou sobrecarregar o site.
  • Fornecer dados pessoais de terceiros sem consentimento.
  • Praticar atos que prejudiquem a segurança do site ou dos utilizadores.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site, incluindo textos, logótipos, imagens e software, são protegidos por direitos autorais e não podem ser usados sem permissão prévia.

Conteúdo do utilizador

Comentários e feedback enviados podem ser utilizados para aprimoramento de serviços, respeitando a privacidade.

Direitos sobre conteúdo do utilizador:

Ao enviar qualquer conteúdo, o utilizador concede permissão para processamento e uso interno sem compensação.

Política de Privacidade Caverniqolys

O tratamento de dados segue a nossa política de privacidade, disponível separadamente neste site e passível de atualização regular. Consultar política de privacidade

Avisos e limitações de responsabilidade

Prestamos serviços técnicos com máxima diligência, mas alguns fatores externos estão fora do nosso controlo.

Aviso de limitações:

Algumas soluções dependem de acesso, materiais e condições específicas em cada imóvel.

Limitação de Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por danos indiretos ou situações não previsíveis advindas do uso do serviço.

Indemnização

O utilizador compromete-se a não responsabilizar a empresa por danos causados por descumprimento destes termos.

Resolução de Litígios e Reclamações

Conflitos devem ser resolvidos preferencialmente por contacto direto entre as partes.

Arbitragem

Se não houver solução amigável, as partes podem recorrer a centros de arbitragem reconhecidos em Portugal.

O acesso à arbitragem não exclui direitos legais dos utilizadores.

Plataforma Europeia de Litígios Online

Os consumidores podem utilizar a plataforma europeia ODR para resolver litígios relacionados a compras online.

Saiba mais sobre ODR: Saiba mais sobre ODR

Lei e Foro Aplicáveis em Portugal

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Questões litigiosas serão decididas nos tribunais portugueses.

Cessação

Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso ao site em caso de violação dos termos.

Alterações

Os termos podem ser atualizados sem aviso prévio. Recomenda-se consulta periódica a esta página.

Autonomia das cláusulas

Caso parte destes termos seja considerada inválida, as disposições restantes permanecem aplicáveis.

Acordo integral

Estes termos representam o acordo completo entre utilizador e Caverniqolys, substituindo comunicações anteriores.

Contactos para questões legais

Dúvidas sobre os termos podem ser esclarecidas pelos nossos canais de contacto.

E-mail: [email protected]

Telefone: +351 916780547

Endereço: Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra Portugal

Data de entrada em vigor: 10 de fevereiro de 2026

Versão: 1.2